AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Comunicação)
A Prefeitura Municipal de Morro Agudo COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à participação popular, para discussão e deliberação sobre a Elaboração do P.P.A. (Plano PluriAnual), que terá sua vigência no Período de 2022 a 2025, em conformidade ao estabelecido na:
Em decorrência das regras de distanciamento social, atualmente existentes, dispostas na Lei Federal Nº 13.979, de 06/02/2020 (Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, Decorrente do CoronaVírus, Responsável pelo Surto de 2019), no Decreto Estadual Nº 64.994, de 28/05/2020 (Instituição do Plano São Paulo, Objetivando a Implementação e Avaliação de Ações e Medidas Estratégicas de Enfrentamento à Pandemia da CoViD-19), e no Artigo 6º, do Decreto Municipal Nº 5.560, de 16/04/2021 (Suspensão do Atendimento Presencial nas Repartições Públicas Municipais), a Audiência Pública NÃO será realizada de forma presencial, devendo a população encaminhar seus QUESTIONAMENTOS e SUGESTÕES por meio de comunicação eletrônica, para devida resposta, análise e possível inserção no Projeto de Lei do “P.P.A. 2022-2025”.
PRAZO DE ENVIO: 28/04/2021 (Quarta-Feira);
E-MAIL PARA ENVIO: contabilidade@morroagudo.sp.gov.br;
FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA ENVIO: https://www.morroagudo.sp.gov.br/ (Sítio Oficial do Município de Morro Agudo).