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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/06/2024 às 09h10
Agricultura e Abastecimento
DCAA - Emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Agrícola
O DCAA é um documento que atesta a conformidade das atividades agropecuárias com as normas e legislações vigentes, garantindo práticas sustentáveis e responsáveis por parte de agricultores e produtores rurais.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Rua Sete de Setembro, 1356 - Centro - Morro Agudo - SP
(16)3851-2297

07:30 as 11:30
13:00 as 17:00
 
Custos
Gratuito.
Justificativa
Adequação ambiental dos produtores rurais.
Prazo para Atendimento
Atendimento imediato.
Forma de Acompanhamento
Informações na própria Secretaria:

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Rua Sete de Setembro, 1356 - Centro - Morro Agudo - SP
(16)3851-2297
agriculturamorroagudo@gmail.com

07:30 as 11:30
13:00 as 17:00
 
ATENDIMENTO:
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Rua Sete de Setembro, 1356 - Centro - Morro Agudo - SP
(16)3851-2297
agriculturamorroagudo@gmail.com

07:30 as 11:30
​13:00 as 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Paulo Ferreira de Paula
ATENDIMENTO:
Das 7h às 16h
TELEFONE:
16 3851 2297
ENDEREÇO:
Rua Sete de Setembro, 1356
Seta
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