A Ouvidoria Pública é um órgão autônomo que atua dentro de um ente público no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados. Nesse sentido, a Ouvidoria Pública no Brasil é um mecanismo de exercício da democracia participativa. Ela tem duas grandes finalidades. A primeira é realizar o controle social da qualidade do serviço público, auxiliando a busca de soluções para os problemas existentes nos órgãos do Estado; a segunda é promover a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações recebidas, encaminhando-as para os órgãos competentes e acompanhando sua tramitação, para, posteriormente, fornece a resposta adequada ao cidadão. Em síntese, é um instrumento a serviço da democracia. Dessa maneira, a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Morro Agudo-SP, apresenta o seu Relatório Anual de Gestão, contendo os resultados obtidos no ano de 2023. Importa destacar que as atividades de ouvidoria são realizadas pela Unidade de Controle Interno-UCI.
