O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para conhecer melhor a realidade socioeconômica e a vulnerabilidade dessas famílias, promovendo a implementação de políticas públicas capazes de contribuir para melhoria de vida da população.
- Quem deve estar inscrito no Cadastro Único.
Famílias de baixa renda:
- Com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Com renda de até (03) três salários mínimos de renda mensal total;
- Famílias com renda superior a (03) três salários mínimos de renda mensal, também poderão ser inscritas o Cadastro Único, desde que a sua inclusão esteja vinculada ou pleiteando algum programa ou benefício que utilizem os registros do Cadastro Único.
- Quais programas e benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único.
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular - Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
- Projeto Dom Hélder Câmara
No entanto, a inclusão no Cadastro Único não significa que as famílias serão beneficiadas automaticamente em programas sociais. Esses programas utilizam as informações do cadastro de forma sistematizada, selecionando as famílias que atende aos critérios e a legislação vigente dos programas sociais vinculadas ao Cadastro Único.
