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É OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO POR EMPREITADA DE PREÇOS UNITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO POR EMPREITADA DE PREÇOS UNITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE CALÇADAS EM PASSEIOS, GUIAS, SARJETAS E MURETAS EM ALVENARIA DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO-SP.