CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO-SP.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023
O Município de Morro Agudo, TORNA PÚBLICA a abertura do processo de Qualificação de Organização Social de entidades que tenham intenção de firmar Contrato de Gestão, aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.381, de 24 de Janeiro de 2005, bem como do Decreto Municipal nº 5.017 de 2019 de 02 Abril de 2019.
Cronograma (Quadro Resumo):
DATA DO PROTOCOLO DE ENVELOPES: 06 DE FEVEREIRO DE 2023, até às 10h00min.
LOCAL DE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado na Praça Martinico Prado, 1626.
DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 06 DE FEVEREIRO DE 2023, às 10h30min.
LOCAL DA ABERTURA DOS ENVELOPES: Secretaria Municipal da Educação, Rua padre Mansueto, número 301 em Morro Agudo-SP.
DATA DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO CASO NÃO EXISTA INTERPOSIÇÃO RECURSAL 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
PRAZO PARA RECURSO E CONTRARRAZÕES 03 DIAS ÚTEIS
