EDITAL
AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I, ENSINO FUNDAMENTAL II E SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E TABELA DESCRITIVA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023
Modalidade:PREGÃO ELETRÔNICO
Tipoda licitação:Menor preço por item.
Data da sessão pública: 22 de março de 2023
Horário:09h00min.
Envio das propostas e habilitação: A partir de 09 de MARÇO DE 2023.
Endereço Eletrônico: http://177.129.28.34:8079/comprasedital/
Prazo de vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Condições de entrega: Integralmente, até o dia 03 de abril de 2023. Todos os produtos solicitados deverão ser de primeira qualidade. As embalagens deverão seguir as exigências da legislação vigente e as especificações estabelecidas no termo de referência, e ainda trazer na embalagem externa: embalagem decorada com motivos pascal, litografada com todas as características técnicas do produto, composição nutricional, prazo de validade, peso e marca do produto, com validade mínima de 45 dias.
Só serão aceitos os fornecimentos de produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não seja satisfatórias.
Entrega: Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação impreterivelmente até o dia 03 de abril de 2023, na Rua Padre Mansueto, nº 301, de segunda a sexta feira, das 07:00 às 17:00 horas, não se responsabilizando por entregas fora destes horários e dias, correndo por conta da Contratada todas as despesas, bem como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento.
Prazo para pagamento: O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega e aceitação dos produtos. No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da mesma. A contratante poderá se assim entender, descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.
DO CADASTRO NO SISTEMA O cadastro no Sistema será efetuado no endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/ na opção SOLICITAR CHAVE DE ACESSO, no canto direito da tela. Após encaminhar a solicitação, será enviado por e-mail a chave de identificação e a senha. O cadastro será feito apenas uma vez. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site e horário descritos no item acima.
As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, e serão encaminhadas por meio eletrônico através do endereço: http://177.129.28.34:8079/comprasedital/ Após a finalização da sessão as empresas também deverão enviar os documentos de habilitação e proposta final devidamente assinados e rubricados ao endereço: Praça Martinico Prado, 1626, centro, Morro Agudo-SP no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
A sessão pública de processamento deste pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://177.129.28.34:8079/comprasedital/, no dia e horário mencionados no preâmbulo deste edital, e será conduzida pelo(a) pregoeiro(a) com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos deste processo e indicados no sistema pela autoridade competente.
O envio da proposta de preços vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO, torna público que, nas datas, horários e no local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, com critério de julgamento de menor preço por item, em conformidade com as disposições deste EDITAL e respectivos anexos.
