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DECRETO Nº 5499, 22 DE JANEIRO DE 2021
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Dispõe sobre atualização de medidas restritivas para enfrentamento à pandemia de COVID-19, conforme Plano São Paulo do Governo Estadual – Fase Vermelha – DRS Franca – e dá outras providências.
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22/01/2021
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5977
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DECRETO Nº 5391, 17 DE SETEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre a excepcional autorização para realização de sessões de cinema “drive-in no Parque Permanente de Exposições nos dias 18 e 19 de setembro de 2020.
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17/09/2020
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5919
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DECRETO Nº 5319, 19 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre medidas complementares, temporárias e emergenciais de saúde pública de prevenção ao contágio de COVID -19, no Município de Morro Agudo, SP, nos dias 20 e 21 de junho de 2020.
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19/06/2020
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5625
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DECRETO Nº 5388, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre flexibilização e manutenção de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2) e dá outras providências.
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15/09/2020
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5555
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DECRETO Nº 5330, 26 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre medidas complementares, temporárias e emergenciais de saúde pública de prevenção ao contágio de COVID -19 e dá outras providências.
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26/06/2020
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5072
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