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O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO À CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EXECUÇÃO POR EMPREITADA DE PREÇOS UNITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO GONÇALVES ROSA, S/Nº, NA CIDADE DE MORRO AGUDO/SP, PARA ATENDER O CONTRATO DE REPASSE Nº 829301/2016/ MCIDADES/ CAIXA - PROCESSO Nº 2584.1030319-89/2016, CELEBRADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REPRESENTANDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.