O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que está procedendo ao Chamamento Público para fim de CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base na Lei 8666/93 e na Lei 8080/90, convocando, deste forma, todos os interessados que cumpram os requsitos habilitátorios em prestar serviços médicos nas especialidades Clínico Geral e Pediatria e serviços odontológicos, na especialidade Cirurgião Dentista, para prestação de serviços em unidades de saúde sob administração da Secretaria Municipal de Saúde de Morro Agudo/SP.
O presente chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EM UNIDADES DE SAÚDE SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO AGUDO/SP, conforme especificações deste termo de referência e seus anexos.
As Pessoas Jurídicas interessadas em prestar os serviços ao Município de Morro Agudo/SP, deverão protocolar envelope contendo os documentos elencados no item 5 do presente chamamento, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, sito à Praça Martinico Prado, nº 1.626, no período compreendido entre a data de divulgação do presente edital até às 09:00h do dia 05 de junho de 2023, considerando sempre o horário de expediente da Prefeitura Municipal.
