EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2023: CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS
A Prefeitura Municipal de Morro Agudo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o chamamento de Organizações da Sociedade Civil que tenha no seu estatuto social ou ato constitutivo atividades dirigidas a educação infantil, para a execução de atividade de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos (creche) e a crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos (pré escola) a serem matriculadas na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, nos termos das regras do Cadastro da SME, na(s) unidade(s) escolar(es) especificada(s), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
DATA, HORA E ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA 15/12/2023, NO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SITUADO DA PRAÇA MARTINICO PRADO N.º 1626, BAIRRO CENTRO, MORRO AGUDO/SP.
OBJETO: Processo de Chamamento Público visando o credenciamento e a seleção de Organizações da Sociedade Civil de Educação para a execução de atendimento de alunos na Educação Infantil na(s) unidade(s) escolar(es) especificada(s), por meio da formalização de Termos de Colaboração, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil – OSC selecionadas, de modo a complementar o atendimento do município.
