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26
26 MAR 2026
Justiça mantém pagamento do auxílio a aposentados e pensionistas que já recebiam o benefício
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Nesta quarta-feira (25), foi julgada a ação que questionava a legalidade da lei que garante o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas de Morro Agudo, no valor de R$ 1.100. A decisão considerou a manutenção da legislação, assegurando a continuidade do benefício para quem já recebia.
A atuação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Morro Agudo, em São Paulo, conduzida pela Drª Camila Maria Brito De Souza Guiguer, acompanhada do prefeito e do vice-prefeito, foi fundamental para demonstrar que a retirada do auxílio geraria prejuízo direto aos beneficiários que já contavam com esse direito.
A Administração Municipal segue acompanhando o tema com responsabilidade e trabalha na construção de alternativas para que novos aposentados e pensionistas também possam ser contemplados futuramente.
Autor: ASCOM
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