A Prefeitura de Morro Agudo, iniciou na noite desta quarta-feira (18), a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Nesse primeiro momento, 10 pessoas receberam a carteirinha.
O documento, que tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados, é fruto de uma parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal, Conselho Municipal da pessoa com deficiência e o Departamento de Cultura e Eventos.
Com base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20), e na lei Municipal (3.313/20) a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é mais uma ferramenta de inclusão social.
Para solicitar o documento, o responsável deve procurar o funcionário Marcelo Alves Moreira que é um dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência pelo telefone (16) 99192-1196.
Fonte: Setor de Comunicação
Local: Câmara Municipal
